EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DELIBERATIVO TRIÊNIO 2019/2022 DA ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - AGECEF/BH.

O Conselho Deliberativo no uso das atribuições previstas no artigo 41, inciso XII, convoca todos os associados para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA para eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo - Triênio 2019/2022, a realizar-se, ininterruptamente, nos dias 30 e 31/05/2019.

DIA E HORÁRIO

A Assembléia Geral Ordinária terá início às 08:00 horas do dia 30/05/2019 e seu encerramento às 18:00 horas do dia 31/05/2019, e a votação eletrônica será realizada através do site indicado pela AGECEF/BH. Antes da data marcada para a assembléia será informado aos eleitores a forma de acesso ao link para votação.

DO PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES

Os candidatos à Diretoria Executiva deverão formar chapas fechadas com todos os seus membros já definidos e os candidatos ao Conselho Deliberativo apresentarão fichas individuais.

Os pedidos de registro de Chapas para Diretoria Executiva e dos candidatos ao Conselho Deliberativo deverão ser entregues na secretaria da AGECEF/BH até as 17:00h do dia 30/04/2019, assinados obrigatoriamente pelos interessados na forma abaixo e por meio eletrônico até as 23:59:59s.

As fichas de inscrição poderão ser entregues pessoalmente, pelo malote da Caixa ou enviadas digitalizadas por e-mail, utilizando os formulários divulgados pela secretaria da AGECEF/BH, contra recibo que será emitido pela secretaria, constando a data de recebimento. Somente serão aceitos os pedidos de inscrição que chegarem à secretaria da AGECEF/BH até a data de 30/04/2019.

Seguem anexos, os formulários de inscrições.

COMISSÃO ELEITORAL

Comunicamos que foram nomeados os seguintes associados para integrarem a Comissão Eleitoral:

1 - Vlei Ragonesi Santos;

2 - Eduardo Rosa de Sousa;

3 - Josué Matos Batista.

DAS NORMAS E REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DELIBERATIVO

A) CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE (Art. 65 do Estatuto)

I. Estar o associado em pleno gozo de seus direitos estatutários;

II. Não haver sofrido penalidade prevista no Estatuto, nos últimos doze (12) meses, salvo em caso de renúncia, cassação ou perda de mandato, quando o prazo para concorrer à nova eleição será de três (3) anos;

III. Para os cargos de Presidente e de Vice Presidente da Diretoria Executiva, só poderão ser candidatos os titulares de função de gestão em qualquer unidade da Caixa há, no mínimo, 2 (dois) anos, ou com função de gestão incorporada ou assegurada, filiados há, no mínimo, 2 (dois) anos, em dia com suas obrigações de associado e no pleno gozo de seus direitos sociais, segundo o Estatuto da AGECEF/BH. Para os demais cargos eletivos poderão ser candidatos associados filiados à AGECEF/BH há, no mínimo, 6 (seis) meses, em dia com suas obrigações de associado e no pleno gozo de seus direitos sociais, segundo o Estatuto da AGECEF/BH.

B) QUEM PODERÁ VOTAR

Conforme disposto no art. 66, do Estatuto da AGECEF/BH, Os associados com direito a voto são todos os que estiverem em dia com as suas obrigações estatutárias e que forem admitidos na AGECEF/BH, até o mês de dezembro do ano que antecede as eleições, e que estiverem na relação dos contribuintes do mês de janeiro do ano das eleições.

Parágrafo único: Cada associado poderá votar em uma chapa para a Diretoria Executiva e em até 7 (sete) candidatos à Conselheiro.

C) DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS PARA DIRETORIA EXECUTIVA (Modelo de Ficha de Inscrição anexa).

1. Os pedidos de registro de Chapas para Diretoria Executiva serão entregues na secretaria da AGECEF/BH até 30/04/2019, assinados obrigatoriamente pelos interessados.

2. Apelidos ou outras formas de identificação, após o nome, serão admitidos, devendo, para tanto, serem mencionados na respectiva ficha de inscrição.

3. As inscrições para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva se darão por meio de chapas, que conterão 9 (nove) componentes, especificando os nomes dos candidatos e definindo qual cargo cada um irá ocupar conforme abaixo

1. Presidência:

2. Vice Presidência;

3. Diretoria Administrativa e Financeira;

4. Diretoria de Treinamento, Desenvolvimento de Pessoas, Relação do Trabalho e Qualidade de Vida;

5. Diretoria de Comunicação, Marketing, Parcerias e Eventos;

6. Diretoria de Relacionamento com os Aposentados;

7. Diretoria Regional Leste de Minas Gerais;

8. Diretoria Regional Centro Oeste de Minas Gerais;

9. Diretoria Regional Norte de Minas Gerais.

4. Na composição das chapas, os candidatos definidos para ocupar os cargos das Diretorias Regionais deverão ser associados que morem ou que sejam lotados na região de Minas Gerais específica que irão representar

5. A substituição de qualquer candidato que concorrer ao pleito, só poderá ser formulada através de documento expresso, até o dia 05/05/2019.

D) MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO - (Modelo de Ficha de Inscrição anexa).

1. As inscrições para concorrer aos cargos de membro do Conselho Deliberativo se darão individualmente.

2. O pedido de registro para membro do Conselho Deliberativo será entregue na secretaria da AGECEF/BH, pessoalmente, pelo malote da Caixa ou digitalizado por e-mail até 30/04/2019, assinado obrigatoriamente pelo interessado.

E) REGRAS GERAIS

1. Qualquer associado, em gozo de seus direitos, poderá requerer a impugnação de candidatos, baseando-se em fatos comprovados, dirigindo-se por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral, até o dia 10/05/2019.

2. Sendo considerada procedente a impugnação referente à integrante da chapa que concorrerá à Diretoria Executiva, será concedido o prazo de 03 (três) dias para substituição do candidato, sob aprovação imediata da Comissão Eleitoral.

3. Cada chapa concorrente à Diretoria Executiva ou cada membro concorrente ao Conselho Deliberativo poderá indicar um representante associado, não candidato, para acompanhar os trabalhos da Comissão Eleitoral.

4. Compete privativamente à Comissão Eleitoral julgar recursos sobre candidaturas, reunindo-se, sempre que necessário for, para decidir antes das eleições. As decisões da Comissão Eleitoral serão determinadas por maioria absoluta.

5. As decisões tomadas pela Comissão Eleitoral serão soberanas, irrecorríveis e autoaplicáveis.

6. Cada associado poderá votar em uma chapa para a Diretoria Executiva e em até 7 (sete) candidatos a Conselheiro.

7. A Comissão Eleitoral homologará, até o dia 15/05/2019, as chapas e os membros inscritos.

8. Terminada a votação, será procedida a apuração, pela Comissão Eleitoral e proclamados eleitos a Chapa para a Diretoria Executiva e os 7 (sete) Conselheiros para o Conselho Deliberativo que obtiverem maior número de votos.

9. Registrando-se empate entre Chapas, os critérios de desempate serão decididos em favor do candidato a Presidente, nesta ordem:

a) mais idoso;

b) mais tempo de adesão à AGECEF/BH.

10. Registrando-se empate entre os Conselheiros, os critérios de desempate serão decididos a favor do candidato, nesta ordem:

a) mais idoso;

b) mais tempo de adesão à AGECEF/BH.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2019.

Euler de Almeida Araújo.
Presidente do Conselho Deliberativo da AGECEF/BH.