Os associados da AGECEF BH estão sendo convocados a participar da execução provisória de uma ação coletiva iniciada em 2016. O processo, que visa à inclusão do CTVA na base de cálculo do saldamento, está sendo conduzido pelo Escritório Costa Junior, Freitas & Leroy.
A Ação Coletiva, que foi julgada favorável inclusive pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que a Caixa Econômica Federal recomponha a reserva matemática dos substituídos. Apesar de recursos apresentados pela Caixa, a possibilidade de reversão é considerada pequena pelos especialistas.
Quem Pode Participar:
- Associados da AGECEF BH em julho e agosto de 2011 e/ou julho e agosto de 2016.
- Aqueles que receberam CTVA em agosto de 2006.
- Indivíduos que realizaram o Saldamento do Novo Plano da Funcef.
Não há necessidade de apresentar a DATA DE FILIAÇÃO na AGECEF para ser substituído na Ação Coletiva.
É importante ressaltar que, em alguns casos, podem existir exceções aos requisitos mencionados. Para verificar se você é elegível à executar a ação, ou para outros esclarecimentos, favor entrar em contato com as advogadas.
Advogados Responsáveis:
Tania Freitas, Advogada: (31) 99634-8130
Cristiane Leroy, Advogada: (31) 99765-5248
Arnaldo Costa Júnior, Advogado
Como Participar:
Os associados que atenderem aos requisitos devem enviar os documentos listados abaixo para o email: ctvasaldamento@gmail.com
Em caso de dúvidas, para evitar possíveis golpes, a comunicação deve ser exclusivamente realizada com os contatos fornecidos.
Documentação Necessária para a Execução Provisória:
- Contracheques de julho e agosto de 2006.
- Demonstrativo do Saldamento – Esse documento foi fornecido aos economiários, na época. Caso você não tenha guardado, basta solicitar pelo chat no site da FUNCEF. Clique aqui para ver um modelo
- Evolução do Benefício Saldado – disponível no site da FUNCEF.
- Simulador da Reserva Matemática (REG REPLAN e FAB) – acessível no site da FUNCEF.
- Aposentados: Carta de Concessão dos Benefícios da Funcef e o contracheque atual.
- Procuração e Contrato de Prestação de Serviços assinados
A AGECEF BH agradece a colaboração de seus associados e destaca a importância da participação para garantir a eficácia desse processo judicial.
Este comunicado é uma iniciativa da AGECEF BH em parceria com o Escritório Costa Junior, Freitas & Leroy.
