Ajuizada em 28.10.2020. Pretende a revisão do ATS e da rubrica salarial
049 para inclusão das parcelas de complementação salarial FG/CC/FC,
CTVA, Porte, APPA.
Inicialmente fora extinto sem julgamento do mérito, o TRT/3ª analisou e
acatou nosso recurso, determinando o retorno do processo à 1ª instância
para que fosse julgado o mérito da ação.
Proferida sentença de procedência quanto aos associados residentes no
estado de Minas Gerais. Fizemos recurso contra a delimitação territorial.
Havendo definição no Tribunal acerca das pessoas abrangidas nessa ação,
informaremos para que possamos avaliar a necessidade de ajuizamento
das ações separadamente, nos respectivos Tribunais Regionais.
Deferida a isenção das despesas processuais.
Atualização em 10.07.2024: processo remetido ao TST (Tribunal
Superior do Trabalho), onde aguarda julgamento, ainda sem data
para tanto.
