Nº 1089329-88.2021.4.01.3400

Ação coletiva tributária do equacionamento – Bitributação

Data de ajuizamento: 17/12/2021

Objeto

Indeferido pedido de gratuidade de justiça.

Posição em novembro de 2025: aguarda manifestação do juiz acerca do pedido de reconsideração quanto à gratuidade de justiça e julgamento de recurso em 2ª Instância sobre o mesmo tema.

Quem participa

AGECEF DF, BA, IBA, BH, TM, SSL MG, CE, CP, SP, ES, MS, PA, PB, PE, PI, PR, SE, SC, RJ e RS

Escritório responsável:

Ferreira Borges Advogados Associados

Telefone: 0800 772 1272

WhatsApp: (11) 5051-1390

E-mail: atendimento@ferreiraborges.adv.br

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