AGECEF BH prepara ação coletiva para porte de unidade a gerentes de varejo

Entidade também reclamará em Juízo a parcela salarial para outras funções gerenciais da rede de sustentação e de negócios não contempladas pelo RH 115

A AGECEF BH, em conjunto com a FENAG, preparam ajuizamento de ação coletiva para pleitear a parcela salarial de Porte de Unidade para funções hoje não contempladas pelo RH 115, dentre as quais os gerentes de varejo (antigos GAN, também abrangidos), gerentes executivos de varejo, gerentes de rede, gerentes de clientes e negócios, e os supervisores de filial, de centralizadora, e de TI.

A parcela de Porte de Unidade integra a remuneração mensal dos empregados que ocupam função gerencial em unidades de rede de negócios e centralizadoras/filiais da rede de sustentação ao negócio, sem, contudo, contemplar a todos, em especial os gerentes de varejo que atuam nas agências. Para a presidente da AGECEF BH, Giuliana Pardini, “essa diferenciação entre gestores que atuam e contribuem para o resultado das Unidades sempre foi sentida e questionada. Há alguns anos, estamos levando essa demanda à gestão da CAIXA, através da FENAG, dentro da pauta de sugestões e reivindicações que discutimos nos encontros nacionais – ENAGECEF, mas, esse pleito não avançou. Por isso, resolvemos ajuizar a ação coletiva para fazer valer esse direito”, conta.

Já a Ferreira Borges, escritório responsável pelo jurídico da FENAG e da AGECEF BH e que as representará na ação coletiva, explica que essa será uma tese inédita, ao que se sabe: “sem dúvida, o acatamento da tese virá corrigir uma distorção histórica e infundada entre as várias funções gerenciais da Caixa”, pondera Rogério Ferreira Borges, sócio do escritório.

A quem destina (todos os requisitos são necessários)

• Associados da AGECEF BH filiados antes da data da assembleia geral (prevista para 04.10.2023)
  
• Atualmente na ativa ou aposentados em menos de dois anos antes da data da ação coletiva (ajuizamento previsto para a primeira quinzena de outubro/2023)
  
• De outubro/2018 em diante, que tenham exercido uma ou mais das seguintes funções (designações “efetiva” e “não-efetiva”, apenas):
  
  • de gerente de varejo/gerente de atendimento e negócio (GAN);
    
  • gerente executivos de varejo;
    
  • gerente de rede;
    
  • gerentes de clientes e negócios;
    
  • supervisores de filial, de centralizadora, e/ou de TI.
    
    

Quem pode participar

Para integrar a ação coletiva, o empregado precisa estar associado à AGECEF BH. O empregado que ainda não se associou e tem interesse na ação poderá se associar até a data da assembleia de deliberação da ação coletiva, prevista para ocorrer no dia 04/10 (quarta-feira).

Para se associar, basta clicar aqui ou acessar o site https://www.agecefbh.org.br. O processo de filiação é todo on-line e a ficha assinada de associação pode ser remetida no próprio site.

Live dia 12/09

Para dar informações e tirar dúvidas sobre ação coletiva, a AGECEF BH e o escritório de advocacia Ferreira Borges farão uma LIVE no próximo dia 12/09 (terça), no próprio Instagram da AGECEF: @agecefbelohorizonte. O link da Live será divulgado posteriormente. A presidente Giuliana Pardini ressalta a importância dessa LIVE para que todos os interessados possam tirar suas dúvidas e entender os detalhes dessa ação coletiva:

“Importante que todos que possam ser atingidos por essa ação participem e esclareçam suas dúvidas. A AGECEF/BH irá entrar com a ação, mas o direito é de cada um”, enfatiza.