Ações Coletivas

Aqui você encontrará a relação completa de todas as ações coletivas em andamento ajuizadas pela AGECEF-BH. Para saber se você faz parte de alguma dessas ações, verifique se você se enquadra no objeto da ação proposta e se estava filiado à AGECEF-BH na data de ajuizamento da mesma. Caso tenha alguma dúvida ou precise de esclarecimentos adicionais, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Todas as AGECEF, à exceção das AGECEF AC, AMRR, AP, CE, MA, RJ, RS, SP, TM, TO.
Objeto:

Pretende a condenação da Caixa ao ressarcimento à FUNCEF pelo aporte que a FUNCEF fez para regularizar a defasagem das premissas atuarias dos regulamentos (apenas...

Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: AGECEF DF, BA, IBA, BH, TM, SSL MG, CE, CP, SP, ES, MS, PA, PB, PE, PI, PR, SE, SC, RJ e RS
Objeto:

Indeferido pedido de gratuidade de justiça.

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Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: AGECEF BH, SSL, CP, SPI e ES
Objeto:

Pretende a revisão do ATS e da rubrica salarial  049 para inclusão das parcelas de complementação salarial FG/CC/FC,  CTVA, Porte, APPA.

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Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Quem participa? Estão na ação todas as AGECEF, à exceção das AGECEF AMRR, AP e TM
Objeto:

Pretende o pagamento de indenização por danos  morais coletivos e a cessação da prática de assédio moral coletivo,  inclusive quanto à negativação do empregado, em...

Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Estão na ação todas as AGECEF, à exceção da AGECEF AP
Objeto:

Pretende o reconhecimento do “Saúde Caixa”  como direito contratado e adquirido, devido durante a vigência do contrato  de trabalho e no pós-aposentadoria.

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Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Estão na ação todas as AGECEF, à exceção da AGECEF AP
Objeto:

Pretende o reconhecimento e validade do  quórum qualificado previsto no Estatuto da FUNCEF para alteração do  Estatuto, do regulamento dos planos de benefício e da...

Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Estão na ação todas as AGECEF, à exceção das AGECEF AC, AP, MA e RN
Objeto:

Pretende a revisão e recálculo das vantagens  pessoais 092, 062 e 049, bem como a revisão do salário-padrão,  resultante da incorporação das rubricas 092 e...

Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Estão na ação todas as AGECEF, à exceção das AGECEF AC, AP, GO e PR
Objeto:

Pretende a correção do índice de atualização do  FGTS, com a utilização do INPC no lugar da TR.

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Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Todas as AGECEF que funcionavam em 2019 (exceção das AGECEF/AC, MA e AP, para as quais não tinha os dados de CNPJ no dia do ajuizamento da ação)
Objeto:

Pretende  declarar a validade e aplicabilidade do RH151 aos associados do complexo  FENAG até 17.07.2019. 

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Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Todas as AGECEF que funcionavam em novembro/2017, à exceção da AGECEF/AC
Objeto:

Ações anteriores relativas à incorporação/RH 151. 

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Ferreira Borges Advogados Associados
Quem participa: Todas as AGECEF que funcionavam em Jan/2017, à exceção das AGECEF/AC, RO e MA
Objeto:

Pretende declarar a nulidade do  descomissionamento por justa causa trazido no RH184 v. 033.

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